O Comitê Gestor do Simples Nacional adiou por dois meses o recolhimento de tributos das empresas afetadas pelo tarifaço do governo dos Estados Unidos. Por ordem do presidente americano Donald Trump, produtos brasileiros exportados para os EUA tiveram imposição alíquotas adicionais de 50%.
De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), os pagamentos previstos para setembro ficam adiados para 21 de novembro. Do mesmo modo, os recolhimentos de outubro foram para 22 de dezembro.
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A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também vão adiar os pagamentos mensais relativos a parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As parcelas com vencimento em setembro ficam adiadas para o último dia útil de novembro, e as com vencimento em outubro para o último dia útil de dezembro.
As medidas valem para as empresas optantes pelo Simples afetadas pelo tarifaço cujo porcentual de faturamento bruto decorrente de exportações para os Estados Unidos entre julho de 2024 e junho de 2025 seja igual ou superior a 5% do faturamento total.
Tarifaço de Trump
O anúncio da taxação de 50% foi feito pelo presidente Donald Trump em 9 de julho. Nesse sentido, a medida entrou em vigor no dia 6 de agosto. Um dos motivos do tarifaço é a retaliação do governo americano a decisões brasileiras contra big techs dos EUA. E ainda a reação ao julgamento de Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe.
Além disso, é uma forma de pressão para atingir o Brics, visto como uma ameaça à hegemonia dos EUA. A Casa Branca justifica a medida como uma forma de lidar com ações do governo brasileiro. Segundo o governo americano, elas representam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
