Brasília – O governo vai brigar para manter o adiamento do reajuste dos servidores e aposta numa decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 19, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Na visão dele, mesmo que haja uma liminar garantindo a concessão do reajuste no início de 2018, é possível reverter os aumentos caso o plenário da corte derrube a liminar e avalie que a postergação dos reajustes para o início de 2019 é válida.
A posição contradiz o que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse mais cedo em café da manhã com jornalistas. “A Constituição veda a redução de salário. Uma vez aumentado, está aumentado. Não poderemos voltar atrás”, afirmou Meirelles.
Leia também
O STF volta do recesso em 1º de fevereiro, mas ainda não há data estipulada para a questão ser levada a plenário. A pauta depende da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
“Não achamos que o adiamento do reajuste de servidores está perdido”, afirmou Dyogo Oliveira, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, para o governo o que vale é a decisão de mérito do STF sobre os reajustes.
“O Supremo poderá, quando julgar o mérito, decidir positivamente pela aplicação Medida Provisória, e nesse caso ela voltaria ter valor desde o início”, afirmou o ministro do Planejamento. “Como é decisão liminar, precária, o julgamento do mérito é que vai definir efetividade”, acrescentou.
Até o julgamento, o ministro assegurou que o governo vai “cumprir fielmente” a decisão do ministro Lewandowski, fazendo o pagamento dos valores. “Agora, vamos entrar com recurso e, se tiver decisão favorável, o que vale é o mérito”, reafirmou Oliveira.
Como não haverá decisão antes de fevereiro, o aumento das despesas decorrente do reajustes precisará ser considerado na reavaliação do Orçamento no início de 2018. Oliveira já admitiu que a execução do Orçamento no ano que vem deve começar com um corte de gastos.
Teto salarial
Os Estados podem economizar até R$ 2,5 bilhões com a regulamentação do teto salarial do funcionalismo apenas no Poder Judiciário, disse Dyogo Oliveira. A estimativa foi feita com base em dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi apresentada em audiência pública na comissão especial que analisa a regulamentação do teto remuneratório.
Dyogo destacou que a economia poderia ser ainda maior considerando os demais poderes e lembrou que os Estados vivem “situação difícil”. Para ele, a medida é importante não só pela economia de recursos, mas também pela mensagem de justiça e de igualdade.
Segundo o ministro, 44,6% dos servidores estaduais estão hoje entre os 10% mais ricos do País. Na União, esse índice é de 67,2%.
O governo federal enfrenta hoje grande dificuldade para fazer o controle de fontes de pagamento, principalmente se os vínculos adicionais forem de Estados ou municípios. “Nós fazemos controle a título declaratório e por auditoria, mas não há checagem automática”, afirmou Oliveira.
Nos casos em que consegue aplicar o abate-teto, que corta o excedente aos R$ 33,7 mil que são o limite federal de remuneração bruta, o governo consegue atingir 1.746 pessoas no governo federal – inclusive o próprio ministro do Planejamento, disse. A economia no ano passado com o abate-teto chegou a R$ 88 milhões.
O ministro ressaltou ainda que o projeto não é uma perseguição ao funcionalismo público. “Não me oponho a que servidor seja bem remunerado. Mas hoje, servidor brasileiro já é um dos mais bem remunerados do mundo”, afirmou.
