O governo federal deu início à cobrança de pessoas que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021 sem atender aos critérios necessários. Ou seja, que receberam os valores de forma indevida. Nesse sentido, cálculos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) indicam que 176,82 mil pessoas estão nessa situação. Ou seja, quem não pagar corre o risco de ter o nome incluído na “lista suja” do governo federal.
O governo federal criou o Auxílio Emergencial para amenizar os efeitos da pandemia de covid-19 para públicos específicos. São eles, por exemplo, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados. Nesse sentido, quem não se encaixa e recebeu o auxílio pode entrar na lista suja.
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O benefício valeu entre 2020 e 2021 com valores que iam de R$ 150 a R$ 600 ao mês. Além disso, o período de pagamento variou de quatro a sete meses. Porém, ele não era pago para menores de 18 anos, pessoas presas e dependentes da renda e do patrimônio do solicitante.
Como saber se seu nome está na lista?
A maneira mais simples para saber se o seu nome está na lista é acessar o edital de notificação dos nomes que estão com pendências. Nesse sentido, ele pode ser consultado no Diário Oficial da União neste link.
Se o seu nome estiver na lista, você terá 45 dias para resolver a sua situação: pagar os valores, que podem ser parcelados, ou apresentar defesa. Para isso, você deve acessar a plataforma VEJAE, onde também é possível conferir se o seu nome está lá e ajustar as pendências.
O que é e como acessar o VEJAE?
O VEJAE é uma plataforma que permite ao beneficiário do Auxílio Emergencial verificar a situação do benefício, identificar inconsistências e outras pendências. Ele também oferece opções de pagamento à vista ou parcelado, ou ainda apresentar defesa ou recurso para sair da lista suja. Para acessá-lo, siga os seguintes passos.
- Entre no site https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial
- Em seguida, clique no botão “Entrar com gov.br
- O próximo passo é autenticar-se no portal gov.br. Para isso, informe seu CPF no campo indicado
- Após digitar o CPF, informe sua senha. Clique em “Entrar”
- Clique o botão “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”
- Depois que você digitar seu CPF, irá aparecer uma outra tela. Se ela informar que “Não há pendências até o momento”, não é preciso realizar nenhuma ação no sistema
- Agora, se depois que você digitar seu CPF aparecer alguma pendência no seu nome, ela irá indicar um botão chamado Prosseguir. Clique nele para verificar do que se trata
- Nas próximas telas, é possível consultar o valor das parcelas que devem ser pagas, as pendências, o saldo a devolver ou formas de entrar com recurso.
O ministério criou uma seção de perguntas e respostas sobre as pendências, e ainda um manual detalhado de como acessar a plataforma.
O que acontece se não pagar?
Segundo a notificação publicada no Diário Oficial da União, quem permanecer inadimplente poderá ser inscrito em Dívida Ativa da União (DAU) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). As complicações para quem entra na “lista suja” do governo federal são as seguintes:
- Fica proibido de obter financiamentos ou empréstimos
- Pode sofrer uma ação de cobrança e pagar as custas judiciais disso
- Em último caso, ter bloqueado a sua restituição de Imposto de Renda.
