O governo federal inicia uma nova fase no processo de reparação aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS. Nesta quinta (24), começam os depósitos para os primeiros beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento.
Quem aderiu primeiro deve receber nos primeiros dias. Os pagamentos serão diretamente na conta de pagamento do benefício do INSS, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários. Tudo será por via administrativa, sem ação judicial.
Leia também
O prazo para adesão ao acordo segue aberto e a adesão pode ser de forma simples e segura pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Portanto, não é necessário correr: o prazo para contestação de descontos indevidos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Do mesmo modo, a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
Como aderir ao acordo no INSS
Pode aderir ao acordo todo beneficiário que contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser exclusivamente pelos canais abaixo:
- Aplicativo Meu INSS (via site ou app)
- Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios
Passo a passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “enviar” e aguarde o pagamento.
Como funciona o processo de adesão:
- Primeiro, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios).
- A entidade tem até 15 dias úteis para responder.
- Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.
E se a entidade respondeu?
Nesse caso, os documentos estão em análise. O beneficiário receberá notificação e poderá:
- Aceitar a justificativa
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica
- Ou declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso vai passar por uma auditoria. Do mesmo modo, o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.
O INSS alertou que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS.
Equipe de Jornalismo
Redação Folha Vitória é a assinatura coletiva que representa a equipe de jornalistas, editores e profissionais responsáveis pela produção diária de conteúdo do Folha Vitória. Comprometida com a excelência jornalística, a equipe atua de forma integrada para garantir informações precisas, atualizadas e relevantes, sempre alinhada à missão de informar com ética, democratizar o acesso à informação e fortalecer o diálogo com a comunidade capixaba. O trabalho do grupo reflete o padrão de qualidade da Rede Vitória de Comunicação, consolidando o veículo como referência em jornalismo digital no Espírito Santo.
