O governo federal confirmou o evento na quinta-feira, 16, às 15 horas, de sanção do projeto que regulamenta a reforma tributária. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além de integrantes do governo, setores também foram convidados para participar da cerimônia.
No começo da tarde desta quarta (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que já começou a apresentar as sugestões de veto ao presidente, mas destacou que as indicações são de vetos que não alteram decisões de mérito do Congresso, apenas questões técnicas que podem afetar a implementação do novo sistema.
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Questionado sobre a futura alíquota sobre o consumo, Haddad ressaltou que o porcentual médio é o mesmo desde o princípio, em torno de 22%, e que a alíquota máxima ou a padrão depende do nível de isenções previstas pela reforma.
O governo avalia vetar um trecho da regulamentação da reforma tributária que trata do recolhimento de impostos de plataformas digitais e da responsabilidade solidária para com as empresas que operam por meio desses aplicativos.
O trecho foi discutido com o setor ao longo da tramitação, que concordou com as proposições.
A reportagem apurou que a redação final do dispositivo, no entanto, foi considerada problemática pela equipe econômica, que enxerga o veto como a única solução de momento.
