O governo já descartou a possibilidade de editar medida provisória (MP) com o aumento para as carreiras dos policiais federais até 2 de abril, próximo sábado, quando se esgota o prazo para reajustes salariais acima da inflação antes das eleições, apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Pesou na decisão a iminência de uma greve geral no Banco Central (BC) por aumento de salários, que deve começar na sexta-feira, 1º. Ainda nesta segunda, 28, funcionários do Tesouro também aprovaram uma paralisação de dois dias e os da Receita Federal se mobilizam por bônus à categoria.
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A lei eleitoral estabelece que reajustes na remuneração de servidores públicos para além da recomposição das perdas salariais estão vedados nos seis meses anteriores às eleições.
Como o primeiro turno deste ano está marcado para 2 de outubro, o Executivo teria até o próximo sábado para editar uma MP com aumento de salário acima das perdas salariais, como reivindicam os policiais federais.
Na segunda-feira, o ministro da Justiça, Anderson Torres, reuniu representantes das polícias e, segundo relatos, explicou que Bolsonaro não poderia anunciar o reajuste agora em razão da greve anunciada no BC.
Uma ala do governo diverge da interpretação e diz que o aumento acima da inflação pode ser dado depois de sábado, desde que não seja para todo o funcionalismo.
Para o advogado e professor especialista em Direito Eleitoral e administrativo, Rodolfo Prado, no entanto, não há brecha para conceder o reajuste. “A Justiça Eleitoral é rígida e entende que o reajuste a servidores nos seis meses anteriores à eleição é vedado.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
