Economia

Governo descarta reajuste acima da inflação para policiais

A lei eleitoral estabelece que reajustes na remuneração de servidores públicos para além da recomposição das perdas salariais estão vedados nos seis meses anteriores às eleições

Governo descarta reajuste acima da inflação para policiais Governo descarta reajuste acima da inflação para policiais Governo descarta reajuste acima da inflação para policiais Governo descarta reajuste acima da inflação para policiais
Foto: Arquivo/ Agência Brasil

O governo já descartou a possibilidade de editar medida provisória (MP) com o aumento para as carreiras dos policiais federais até 2 de abril, próximo sábado, quando se esgota o prazo para reajustes salariais acima da inflação antes das eleições, apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Pesou na decisão a iminência de uma greve geral no Banco Central (BC) por aumento de salários, que deve começar na sexta-feira, 1º. Ainda nesta segunda, 28, funcionários do Tesouro também aprovaram uma paralisação de dois dias e os da Receita Federal se mobilizam por bônus à categoria.

A lei eleitoral estabelece que reajustes na remuneração de servidores públicos para além da recomposição das perdas salariais estão vedados nos seis meses anteriores às eleições. 

Como o primeiro turno deste ano está marcado para 2 de outubro, o Executivo teria até o próximo sábado para editar uma MP com aumento de salário acima das perdas salariais, como reivindicam os policiais federais.

Na segunda-feira, o ministro da Justiça, Anderson Torres, reuniu representantes das polícias e, segundo relatos, explicou que Bolsonaro não poderia anunciar o reajuste agora em razão da greve anunciada no BC. 

Uma ala do governo diverge da interpretação e diz que o aumento acima da inflação pode ser dado depois de sábado, desde que não seja para todo o funcionalismo. 

Para o advogado e professor especialista em Direito Eleitoral e administrativo, Rodolfo Prado, no entanto, não há brecha para conceder o reajuste. “A Justiça Eleitoral é rígida e entende que o reajuste a servidores nos seis meses anteriores à eleição é vedado.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.