O governo deve prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Com isso, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 seria estendida até setembro, com os mesmos valores pagos atualmente – de R$ 150 a R$ 375 – e com igual alcance em termos de público. Hoje, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.
Para bancar a prorrogação, a equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 12 bilhões. O valor vai se somar aos cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis da receita já destinada ao programa, de R$ 44 bilhões, e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado. O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.
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A extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19, mas também evita um “vácuo” até o lançamento de uma nova política social permanente do governo, desenhada para substituir o Bolsa Família. A medida, porém, tem a oposição do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que fala em já votar um benefício “permanente de inclusão social” (mais informações nesta página).
Pelo desenho em vigor, a última parcela do auxílio está prevista para o próximo mês. No entanto, fontes do governo afirmam que “alguma prorrogação é razoável”, dado que o número de casos e óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda dará maior conforto até a vacinação mais ampla da população.
O auxílio é pago no valor de R$ 150 para famílias com uma única pessoa; R$ 250, para famílias com mais de uma pessoa; e R$ 375, para mães que são as únicas provedoras do lar.
A prorrogação deve ocorrer por medida provisória. A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.
No início do ano, o governo precisou de uma PEC para aprovar os primeiros R$ 44 bilhões destinados à nova rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação no Congresso Nacional, e não havia espaço na meta.
Política social
Os detalhes da estratégia do governo para as políticas sociais têm sido discutidos em frequentes reuniões com o presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu ontem o ministro da Cidadania, João Roma. Na semana passada, o presidente já havia tratado do assunto com Roma e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.
A prorrogação do auxílio vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.
Hoje, essa “sobra” do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social.
O desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.
A Lei das Eleições diz que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior – neste caso, em 2021.
Os detalhes da estratégia de lançamento da nova política estão sendo guardados a sete chaves pelos integrantes do governo. Nas reuniões mais recentes, a reformulação vinha sendo discutida com base em reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um “voucher” para creches.
No fim de abril, Bolsonaro afirmou que pretendia elevar a média do benefício do Bolsa Família dos atuais R$ 190 para R$ 250 a partir de agosto ou setembro. “Hoje, a média está em R$ 192. O auxílio emergencial está em R$ 250. É pouco, sei que é pouco, mas é muito maior que a média do Bolsa Família. A gente pretende passar para R$ 250 agora em agosto ou setembro”, afirmou à época.
O lançamento do novo programa depende também do afastamento de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar 173. Todas impõem algum tipo de restrição à criação ou ampliação de despesa continuada, o que travaria o novo programa social. Para isso, um dos pontos em discussão é a necessidade ou não de enviar um projeto de lei complementar para abrir o caminho. A ideia é que o novo Bolsa tenha orçamento maior que os R$ 35 bilhões programados em 2021.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
