Governo do ES anuncia medidas ambientais na Sustentabilidade Brasil

O governador Renato Casagrande assinou, nesta quarta-feira (11), uma série de iniciativas ambientais durante a abertura da conferência Sustentabilidade Brasil 2025, realizada na Praça do Papa, em Vitória. Entre os principais anúncios estão a regulamentação da Política Estadual de Qualidade do Ar e o lançamento do Fundo de Adaptação às Mudanças Climáticas.

A cerimônia integra o mês do meio ambiente e antecipa as articulações para a COP-30, que acontecerá em novembro, em Belém (PA).

“Estamos fazendo diversos anúncios, porém é importante reforçar o que é estruturante. Nosso Plano Estadual e o Fundo de Descarbonização são ações que envolvem toda a sociedade capixaba. Hoje, assinamos o Cojima, pois é fundamental que tenhamos estrutura para julgar os crimes ambientais, que acabavam prescrevendo por falta dessa estrutura”, destacou Casagrande, que também preside o Consórcio Brasil Verde.

Nesse sentido, ele frisou ainda a importância da COP-30: “Que seja a COP do financiamento, para que a gente saia do discurso para ações efetivas”.

Entre as medidas de destaque está o decreto que regulamenta a Política Estadual de Qualidade do Ar, com padrões alinhados às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Do mesmo modo, a iniciativa institui o Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr), define metas progressivas, cria a Comissão Estadual para a Qualidade do Ar (CEQAR), bem como prevê incentivos à redução de emissões atmosféricas. Ou seja, a nova política também amplia a rede de monitoramento com dados abertos ao público.

Programa Reflorestar no Estado

Outro ponto alto do evento foi a assinatura do primeiro contrato do novo ciclo do Programa Reflorestar, que destinará R$ 17 milhões a 700 produtores rurais. Nesse sentido, a iniciativa visa restaurar áreas degradadas em regiões estratégicas, como as bacias dos rios Jucu, Santa Maria da Vitória e Reis Magos.

“Nosso programa Reflorestar ganhou escala e tem sido referência para o mundo”, afirmou Casagrande. O produtor Elysson Alves Miranda, de Muniz Freire, assinou simbolicamente o contrato em nome dos beneficiários.

A criação do Programa Estadual de Monitoramento da Biodiversidade em Unidades de Conservação, o BioMonitora Capixaba, também foi oficializada. O objetivo é avaliar a integridade dos ecossistemas com base em espécies bioindicadoras e fortalecer a gestão das unidades de conservação no Estado.

“O programa garante autonomia na produção de dados, engajamento comunitário e articulação com estratégias ambientais nacionais”, explicou Felipe Rigoni, secretário de Estado de Meio Ambiente.

Projeto de lei enviado à Assembleia cria a Cojima

Durante a cerimônia, Casagrande também encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui a Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Infrações ao Meio Ambiente (Cojima) e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente (Jari Ambiental).

Essas estruturas modernizarão os processos administrativos ambientais, possibilitando maior agilidade, tecnicidade e transparência, além da conversão de multas em ações de recuperação ambiental.

A pauta da sustentabilidade foi ampliada com a adesão ao segundo ciclo do Programa Estadual de Bem-Estar Animal – Pet Vida, com investimentos de R$ 7 milhões em 65 municípios.

O programa atende animais em situação de vulnerabilidade e promove ações como vacinação, esterilização e microchipagem.

“O Espírito Santo avança em múltiplas frentes, mostrando que o desenvolvimento sustentável envolve também o cuidado com a vida animal e o bem-estar da população”, disse Rigoni.