Espírito Santo analisa modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal

Uma das poucas leis de controle fiscal no mundo que preveem punição não só a governos, mas também a governantes, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 15 anos neste ano.  

Com o objetivo de tentar garantir equilíbrio das contas de União, estados e municípios, a LRF foi tema de um debate entre secretários de Fazenda estaduais e especialistas em um evento promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) e pelo Banco Interamericano de desenvolvimento (BID).

O encontro foi realizado no Hotel Senac, em Vitória. Durante o debate, as autoridades discutiram formas para aperfeiçoar a LRF. De acordo com a secretária de Fazenda do Estado, Ana Paula Vescovi, os estados estudam adotar regras fiscais específicas, visando aumentar a transparência com as contas púbicas. 

“Não é criar uma nova lei. A legislação federal já existe. Desejamos criar trechos complementares no Espírito Santo. Uma versão estadual com normal para alcançar o equilíbrio financeiro, estabelecendo regras para a limitação do crescimento da despesa com pessoal e custeio para todos os poderes”, afirmou. 

Para a secretária, cada estado possui uma estrutura fiscal diferente. “ Cada estado pretende criar o seu modelo. No Espírito Santo, 15% da receita é fruto da renda do petróleo. Precisamos ter um tratamento diferente sobre isso”, disse. 

Os especialistas também analisaram propostas para a doação de regras fiscais estaduais, a promoção da transparência, a sustentabilidade e a disciplina fiscal de médio e longo prazo.

De acordo com Sol Garson, consultora do BID, nos últimos anos, os governos estaduais enfrentaram um momento de deterioração fiscal considerável, assim como aconteceu com o governo federal. Para Sol, os estados estão cada vez mais preocupados com a preservação do equilíbrio fiscal. “O gasto com pessoal e a concessão de benefícios, por exemplo, são motivos de preocupação. A lei existe há 15 anos. Muita coisa mudou de lá pra cá. É preciso adequações para enfrentar a realidade e entender as especificidade de cada estado”, explicou.