O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (17) ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. A mensagem comunicando o envio do projeto ao Congresso está publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já tinha antecipado mais cedo que o presidente Michel Temer havia prometido enviar o projeto ao Congresso ainda hoje.
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Na mensagem, que não traz informações sobre o projeto, há apenas a menção ao encaminhamento do documento que altera leis que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e de 2018.
Na última terça-feira (15) a equipe econômica anunciou a mudança nas metas fiscais, elevando a previsão de rombo das contas públicas de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões neste ano e, para 2018, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.
O projeto tem que ser aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e depois pelo Congresso. Os integrantes da CMO já ameaçam obstruir os trabalhos, depois que o governo decidiu vetar diversos trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, inclusive a íntegra do anexo de prioridades e metas apontadas pelos parlamentares.
