O governo vai encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enfrentar o problema da rigidez orçamentária, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior. Sem dar detalhes, ele afirmou que a medida será lançada “no tempo devido”.
Desde a transição de governo, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em desvincular e desindexar o Orçamento para melhorar a gestão dos recursos. Atualmente, mesmo com órgãos em situação de quase apagão por falta de recursos, o governo não pode redirecionar verbas “empoçadas” em outras áreas porque esse dinheiro está “carimbado” e não pode ser remanejado livremente.
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“Não há como gerir o Orçamento com as regras atuais”, afirmou Waldery. Só neste ano, o déficit deve ser de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões menor por causa desse engessamento. “Há pouco a se fazer”, disse.
O secretário disse ainda que, do fim de 2016 até o fim de 2019, as despesas obrigatórias crescerão mais de R$ 200 bilhões, enquanto as discricionárias – que incluem custeio e investimentos – terão caído mais de R$ 46 bilhões no mesmo período. Ele tem chamado a atenção para a necessidade de rever as despesas obrigatórias para frear seu rápido avanço e evitar uma situação ainda mais dramática nas contas.
Waldery disse ainda que, apesar do fato de a proposta orçamentária prever redução gradual do déficit nos próximos anos, essa não é condição suficiente para a melhora do quadro fiscal. “Nosso compromisso é entregar resultados nominais coerentes com crescimento sustentável”, afirmou.
