O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, explicou nesta terça-feira, 30, que, além das mudanças em três normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, o governo está fazendo uma consolidação dos decretos que tratam de normas trabalhistas. “Estamos consolidando 158 decretos em apenas quatro textos”, detalhou.
O primeiro decreto reunirá 19 dispositivos que já existem sobre direitos trabalhistas. O segundo decreto abarcará os 51 textos atuais sobre as profissões regulamentadas e seus respectivos conselhos profissionais. O terceiro decreto trata dos colegiados e comissões trabalhistas. E o quarto decreto consolida os 79 dispositivos que tratam de convenções internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil.
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“Estamos revogando ainda oito decretos e vamos revisar o decreto da política nacional de saúde e segurança do trabalho”, completou Dalcolmo.
Segundo o secretário, a próxima fase desse trabalho será consolidar a 600 portarias existentes sobre questão trabalhista. “Queremos reunir os textos em dez portarias ou menos”, acrescentou.
Posteriormente, o governo deverá consolidar ainda instruções normativas, notas técnicas e manuais. “Essa é mais uma modernização trabalhista. A vida do empresário é decidida nas pequenas coisas. É preciso modernizar o cipoal infralegal para desentupir os canais de investimento e tratar o empresário de maneira menos agressiva”, concluiu.
