O governo federal anunciou uma linha de crédito que possibilita liquidar ou amortizar dívidas de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos climáticos foi criada pelo governo federal. A medida consta da Resolução nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
De acordo com o Planalto, a resolução cria uma linha de crédito rural de até R$ 12 bilhões permitirá liquidar ou amortizar parcelas ou operações de crédito rural de custeio e de investimento.
Leia também
Além disso, a medida inclui operações que os produtores rurais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas, já renegociaram ou prorrogaram.
Estão também incluídas as operações de Cédulas de Produto Rural (CPRs), desde que:
- Tenham sido originalmente contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, que estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2024. E que estavam em situação de inadimplência em 5 de setembro de 2025;
- Os produtores renegociaram ou prorrogaram as operações com vencimento da parcela ou da operação previsto para o período de 5 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2027 e mantêm essas operações adimplentes na data de contratação desta linha de crédito.
Produtores rurais e cooperativas
A linha de crédito beneficiará produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária, na qualidade de produtor rural.
“O empreendimento financiado deve estar localizado em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em, pelo menos, dois anos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024. Todos em decorrência de enxurradas, alagamentos, inundações, chuva de granizo, chuvas intensas, tornados, onda de frio, geada, vendaval, seca ou estiagem. Tendo o reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”, explica o Planalto.
Podem também acessar a linha de crédito, “produtores que tenham duas perdas de, no mínimo, 20% do rendimento médio da produção em, pelo menos, duas das três principais atividades agrícolas, levando-se em conta critérios para o cálculo da perda, determinados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária”.
A linha de crédito terá os seguintes limites:
- Até R$ 250 mil para beneficiário do Pronaf;
- Até R$1,5 milhão para beneficiário do Pronamp;
- Até R$ 3 milhões para os demais produtores rurais.
O reembolso terá prazo de até nove anos, incluído até um ano de carência, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário.
Interessados em acessar esse crédito devem ficar atentos ao prazo para contratação, que vai até 10 de fevereiro de 2026.
Agência pública de notícias
A Agência Brasil é uma agência pública de notícias que coloca a cidadania em pauta por meio do jornalismo digital. Assim como outros veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela tem como missão "criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas". Para isso, prioriza a cobertura de políticas públicas a partir da perspectiva do cidadão, da sociedade civil organizada e dos Poderes Públicos (Executivo, Judiciário e Legislativo).
