O governo federal decidiu flexibilizar, mais uma vez, regras do processo de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) para conseguir privatizar a chamada “raspadinha”, atualmente gerida pela Caixa. Uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) para modificar dois pontos centrais da modelagem: o pagamento da outorga e a experiência que será exigida do futuro operador.
Agora, o pagamento pelo ônus da outorga fixa poderá ser realizado em até 8 parcelas, e mais em até 4 vezes, como previa uma resolução de setembro do ano passado, que já tentava facilitar esse item como forma de atrair investidores. No modelo original, o valor mínimo a outorga, que permanece em R$ 542,1 milhões, deveria ser paga em parcela única.
Leia também
A resolução desta quinta do PPI estabelece ainda que os candidatos do leilão deverão demonstrar experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea com arrecadação de pelo menos R$ 560 milhões em 12 meses, menos da metade do valor exigido anteriormente, que era de R$ 1,2 bilhão.
O governo vem tentando conceder a Lotex à iniciativa privada desde julho do ano passado, mas todas as tentativas foram fracassadas, por falta de interessados.
O BNDES, que é o gestor do processo, adiou o leilão da loteria pelo menos cinco vezes do ano passado para cá para conseguir atrair candidatos.
Na semana passada, depois que o governo lançou um novo pacote de projetos para privatização, o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, avaliou que o preço mínimo da Lotex foi muito alto, o que, segundo ele, explica o fracasso dos leilões, mas na resolução desta quinta-feira não houve mudança no valor da outorga. “A Lotex terá um novo modelo”, disse.
O prazo da concessão da chamada ‘raspadinha’ será de 15 anos.
