Brasília – Mesmo com uma série de receitas extraordinárias e o adiamento de R$ 8 bilhões em despesas para este ano, as contas da presidente Dilma Rousseff fecharam no vermelho em 2014. A combinação de aumento de despesas em ano eleitoral com desonerações tributárias e fraco desempenho da arrecadação levou ao primeiro déficit primário nas contas do governo desde 1997, quando teve início a série histórica do Tesouro Nacional. Antes desse período, o Tesouro utilizava outra metodologia de cálculo do resultado fiscal que não serve de comparação. O superávit registrado em dezembro foi insuficiente para reverter o rombo nas contas do setor público de R$ 19,6 bilhões verificado até novembro, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
A arrecadação de impostos e contribuições federais, mais uma vez, decepcionou no ultimo mês do ano. O governo não conseguiu cumprir o objetivo de fechar o ano com um superávit de R$ 10,1 bilhões – previsão encaminhada, no fim de novembro, ao Congresso Nacional no último relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento de 2014. A estimativa de fechar o ano com um superávit nas contas foi feita pela antiga equipe econômica em meio à dura batalha que a presidente Dilma travou no Congresso para aprovar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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A alteração na LDO mudou as regras da política fiscal, permitindo ao governo descumprir, sem nenhuma punição, a meta de poupança para pagamento de juros da dívida de 2014. O ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, chegou a afirmar, no fim de dezembro, que o governo faria um superávit de dois dígitos naquele mês, o que mudaria o quadro negativo do ano.
PAC
Fontes informaram que, na virada de 2014, o governo deixou para pagar neste ano quase R$ 8 bilhões em despesas. O valor foi bem menor do que ocorreu de 2013 para 2014, quando a equipe do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, intensificou a prática de postergação de despesas, inclusive obrigatórias. A orientação no fim do ano foi fazer uma “limpeza” nos atrasos. Mas, mesmo assim, despesas que deveriam ser pagas em 2014 foram transferidas para 2015.
O ex-secretário Augustin não quis fechar dezembro com déficit nas contas e assegurou um resultado positivo. Essa estratégia chegou a causar atrito com a nova equipe econômica, que preferia pagar mais despesas em 2014 para facilitar a arrumação da casa em 2015.
Boa parte das despesas adiadas para 2015 – aproximadamente R$ 4 bilhões – refere-se aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo também deixou para este ano o pagamento de R$ 1,5 bilhão de repasses orçamentários para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que bancou a redução do custo de energia para o consumidor e que a nova equipe econômica quer deixar de fazer aportes do Tesouro para subsidiar a conta de luz.
Essa despesa foi empenhada no dia 30 de dezembro, mas paga somente nos primeiros dias de 2015 . O restante dos gastos foi pulverizado nos ministérios e no programa Minha Casa, Minha Vida. O Ministério da Cidades informou que neste ano foi liberado o pagamento de R$ 583 milhões pela construção de moradias do programa. Em 2014, os gastos do governo foram de R$ 17,24 bilhões em pagamentos do programa, que é subsidiado pelo Tesouro.
Em 2014, a deterioração das contas públicas ganhou uma velocidade que surpreendeu até mesmo o mais pessimista dos analistas das contas públicas. Essa piora da política fiscal contaminou ainda mais a confiança na economia brasileira, que entrou em espiral negativa. Agora, a nova equipe econômica está aprofundando o ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas.
A exemplo da estratégia de “realismo tarifário” para os preços de energia já anunciada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o pacote de medidas de aumento de tributos anunciado na segunda-feira, promoveu o chamado “realismo tributário”. Mesmo sacrificando num primeiro momento a retomada mais rápida do crescimento econômica e o processo de queda da inflação. O foco principal do “Plano Levy” é recuperar a confiança. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
