O governo estabelecerá um Imposto de Importação sobre o diesel que será pago pelos importadores no momento em que o preço no mercado internacional cair. Isso será feito para evitar que os preços cobrados pelos importadores sejam menores do que a da Petrobras, já que a estatal terá que manter os preços “congelados” e não poderá se beneficiar de reduções nos preços do mercado internacional imediatamente. Pelo acordo com os caminhoneiros, inicialmente, a Petrobras não poderá mexer nos preços por 60 dias e, depois, passará a fazer reajustes de 30 em 30 dias até o fim do ano.
De acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o Imposto de Importação será “ad rem”, ou seja, um valor fixo por litro. Esse valor será calculado diariamente e corresponderá à diferença do preço do combustível no mercado interno e no internacional.
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Guardia ressaltou que a criação do novo Imposto de Importação foi fundamental para que a redução no preço na bombas possa ser feita. “Isso foi o que permitiu à Petrobras mudar a periodicidade de sua política de reajuste. Sem essa proteção, poderia trazer problemas para a própria Petrobras”, completou Guardia.
Da mesma forma, também para manter a neutralidade do ponto de vista concorrencial, o governo subsidiará o diesel importado de forma a garantir a redução de até R$ 0,30 por litro, correspondente ao PIS/Cofins cobrado.
“Não queremos criar distorção no mercado, por isso temos que garantir que a subvenção atingisse os importadores, ou criaríamos vantagem competitiva para a Petrobras”, explicou o ministro.
