Brasília – O Ministério das Comunicações criou grupo de trabalho para, em 90 dias, estudar a evolução das concessões de telefonia fixa no País. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o grupo será composto por três representantes do Ministério e três representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os trabalhos incluem: realização de estudos quanto às perspectivas de evolução das concessões de telefonia fixa no País, considerando a importância de estimular o desenvolvimento da infraestrutura de suporte à banda larga no Brasil; elaboração de proposta de atos e alternativas de políticas públicas a serem apresentadas em consulta pública pelo Ministério das Comunicações sobre o tema; e assessoramento ao Ministério das Comunicações na realização de audiências públicas e na análise das contribuições.
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“Nos estudos e alternativas a serem elaborados, o grupo de trabalho deverá, necessariamente, abordar aspectos jurídicos, técnicos e econômicos”, cita a portaria.
