O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu aos governadores do Nordeste nesta quinta-feira, 9, que apresentará o chamado plano Mansueto ao Congresso na próxima semana. A informação foi dada pelo governador de Alagoas, Renan Filho. O programa permitirá aos Estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas. O governo, no entanto, espera uma contrapartida dos entes federados com medidas de ajustes fiscais que possam reequilibrar as contas.
Os governadores do Ceará, Camilo Santana; de Pernambuco, Paulo Câmara; de Alagoas, Renan Filho; de Sergipe, Belivaldo Chagas; do Piauí, Wellington Dias; do Maranhão, Flávio Dino; da Paraíba, João Azevedo; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e o vice-governador da Bahia, João Leão, participaram de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Secretaria de Governo, Carlos Alberto Santos Cruz, de Minas e Energia, Bento Albuquerque e o Advogado-Geral da União, Luiz de Almeida nesta tarde.
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De acordo com os governadores, Guedes apresentará o texto do plano de recuperação dos Estados aos secretários estaduais de Fazenda primeiro e depois encaminhará a proposta ao Congresso. Guedes contou a eles ainda que estava pronto para apresentar a proposta na quarta-feira, quando 25 governadores e vice-governadores se reuniram com Bolsonaro, mas o ministro disse que não pode estar presente ao encontro. A ausência do texto frustrou os chefes dos executivos locais.
“Foi um avanço que obtivemos hoje (quinta) porque ontem (quarta) não tínhamos resposta e hoje (quinta) saímos daqui com a promessa de que ele vai ser apresentado na semana que vem”, afirmou Flávio Dino. De acordo com Renan Filho, o governo quer como contrapartida que os Estados promovam um ajuste fiscal que possibilite que a antecipação de recursos garanta posteriormente o equilíbrio das contas dos Estados.
Além do plano Mansueto, os governadores também trataram do chamado plano Waldery, que tratará da partilha das novas receitas, como a cessão onerosa e o bônus de receita.
O grupo também pediu que o governo retome as obras federais na região, especialmente as obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional. “Pedimos para o governo federal definir qual é a capacidade de investimento em cada Estado para trabalhar as prioridades em cada Estado”, afirmou Dias.
O governador do Piauí afirmou ainda que o grupo não tratou com o presidente sobre a retirada dos Estados e municípios da reforma da Previdência. Questionados sobre se Bolsonaro pediu ajuda com votos para aprovar a proposta no Congresso, eles disseram não ter tratado diretamente do assunto.
Renan Filho calculou que os governadores podem angariar até 60 votos a favor da reforma da previdência. Renan disse que eles não têm domínio sobre os deputados e que haverá mais apoio no Nordeste se o governo fizer uma proposta que proteja os mais pobres. “O que os governadores dizem é que no geral apoia-se a reforma, mas precisa de correções para preservar os mais pobres. Existem convergências”, disse Renan.
O governador do MDB afirmou que, no seu caso, com algum esforço conseguiria 1 dos 9 votos da bancada alagoana. Ele calcula que cada um dos 27 governadores tenha garantido entre 1 e 3 votos da bancada do respectivo Estado.
Já Flávio Dino ponderou que a reforma é essencial para o País, mas afirmou que ela extrapola ao atingir alguns direitos básicos e, por isso, o debate no Congresso será importante para corrigi-la.
Educação
Os governadores também pediram a Bolsonaro que dê atenção para a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que acaba neste ano, e pediram que o governo reveja os cortes de verbas impostas a universidades públicas do País. Eles querem que o Fundeb seja permanente e incluído na Constituição.
De acordo com Fátima Bezerra, Bolsonaro ouviu as questões mas não as comentou. Ela entregou ao presidente uma minuta para a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição para resolver o caso do Fundeb.
“A revisão dos cortes de verbas nas universidades foi um pedido firme dos governadores. É uma questão urgente”, afirmou o governo do Piauí, Wellington Dias. Para Dino, a falta de resposta mostra que o governo não tem uma posição consolidada sobre estas questões.
