O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a repercussão negativa da Medida Provisória 1303/2025, nesta terça-feira (14). Esta medida taxou rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas para compensar a revogação do decreto que aumentou do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O texto precisava ser aprovado até a quarta-feira (8) última para não perder a eficácia, mas foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados e, com isso, caducou.
É muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio. É curioso isso. Você cortar um gasto tributário no Brasil é encarado pela imprensa como um todo não como o fim de um privilégio que foi dado momentaneamente, mas como aumento de imposto. Não poderia haver equívoco maior do que isso
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
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“Vez ou outra, olho notícias do tipo ‘Vão tributar as bets’. Eu tenho até dificuldade de compreender a frase. Porque toda atividade econômica é tributada. Toda! Todos vocês, todos os empresários, todo mundo contribui com a sua justa parte para o orçamento público. Aí o ônus recai ao poder público, que quer corrigir uma distorção. Vão tributar as bets? Sim. Porque todos nós pagamos tributos. E, quando alguém escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade o que está sendo desonerado de um determinado setor”, afirmou.
Programas de renúncia fiscal
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Haddad avaliou que programas de renúncia fiscal “não podem ser eternos, a não ser em casos muitos específicos”.
“Vou dar um exemplo típico. As santas casas, que sabemos que são entidades filantrópicas que não pagam determinados tributos, isso está na Constituição. O constituinte colocou lá na Constituição porque sabia da necessidade para o SUS [Sistema Único de Saúde] do complemento dessas entidades”, explicou, acrescentando, porém, que “não há nada mais pernicioso do que tratar isso [cobrança de tributos de bets] como aumento de tributo”.
“Isso (cobrar das bets) não é aumento de tributo. Estamos, dessa forma, protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem tornar perene, querem perenizar aquilo feito conjunturalmente por uma determinada situação. Esse projeto (MP) tem esse mérito. É um projeto que ataca a desigualdade. É isso que ele visa. Ele começa a corrigir a desigualdade produzida pelo próprio Estado”.
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