Será o fim dos incentivos fiscais?

*Artigo escrito por Wesle Queiroz , contador na Timenow e membro do Comitê qualificado de conteúdo de empreendedorismo e gestão de 2025 do Ibef-ES.

As mudanças propostas pela reforma tributária, que estão prestes a acontecer, têm como objetivo simplificar e padronizar todas as alíquotas de recolhimento de impostos.

Entretanto, analisando os fatos, não há garantias que os benefícios fiscais serão mantidos, o que gera preocupação para os empresários.

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Dessa forma, antes da efetiva mudança, deve-se avaliar as empresas que dependem significativamente desses benefícios, como por exemplo polos industriais da Zona Franca de Manaus. Pois são utilizados como ferramentas estratégicas para a viabilização econômica do negócio.

Nas últimas décadas, as regiões menos industrializadas têm utilizado os incentivos fiscais como forma de atrair empresas. Como resultado, promovem o desenvolvimento da região, aumentam a arrecadação e, consequentemente, ajudam no processo de descentralização da economia por todo o Brasil.

Em razão disso, os incentivos fiscais são considerados fatores decisivos para a instalação de empresas, principalmente em lugares com pouca estrutura ou que não contam com recursos naturais.

Compensação de desvantagens estruturais

Mesmo neste contexto, muitos pacotes de benefícios são atrativos. Tornando viável o investimento para que o custo operacional necessário para desenvolver a estrutura local tenha compensação pelas desvantagens regionais.

Pode-se observar que a nova estrutura tributária no Brasil provocará muitas mudanças na forma como os incentivos fiscais se empregarão.

A falta de definição e clareza sobre a continuidade de alguns regimes especiais tornam para os empreendedores um cenário incerto e preocupante.

Contudo, se, de fato, ocorrer o fim desses benefícios, acarretará diretamente no aumento da desigualdade regional. Prejudicando significativamente os estados que possuem desvantagens geográficas.

As empresas que atualmente dependem desses incentivos ficam sujeitas a desequilíbrios financeiros, o que pode resultar na interrupção de suas operações ou na migração para estados com condições mais favoráveis.

Portanto, se a extinção dos incentivos fiscais tiver condução sem nenhum planejamento e sem um estudo de impacto econômico que apresente alternativas de compensação bem estruturadas e definidas, pode comprometer seriamente a competividade de regiões que historicamente dependem desses mecanismos para atrair investimentos e gerar empregos.

Assim a Reforma tributária deve priorizar não só a simplificação do sistema, mas também manter o equilíbrio federativo, garantindo o desenvolvimento dos estados, especialmente os mais vulneráveis.

Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo.