A assessoria da ministra indicada da Agricultura, Tereza Cristina, divulgou nesta terça-feira, 18, nota complementar sobre a estrutura da Pasta na qual esclarece que a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, a ser criada na reforma administrativa, será responsável pela definição de políticas fundiárias do País. Segundo o documento, “a execução dessas políticas caberá ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo”.
A nota não informa se o Incra seguirá como um órgão independente no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ou se irá para o Ministério da Agricultura, como está previsto no organograma discutido pela equipe de transição.
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O comunicado informa também que Fundação Nacional do Índio (Funai), que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos povos indígenas. “Questões que envolvam demarcações ou conflitos de terras serão submetidas a um Conselho Interministerial, em processo de criação, que reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos (que abriga a Funai) e Gabinete de Segurança Institucional”, informa.
