Brasília – A reação positiva da atividade econômica demonstrada pelos indicadores tem ajudado o resultado da arrecadação, disse nesta sexta-feira, 24, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Como a indicação é de que essa trajetória de retomada continuará até o fim de 2017, a expectativa é que a arrecadação continue subindo.
“Como a indicação é que a trajetória de recuperação irá até o final do ano, então os resultados da arrecadação tendem a se manter nesse ritmo”, disse Malaquias, em referência ao desempenho das receitas por conta da atividade econômica. Sem contabilizar efeitos não recorrentes como o Refis (parcelamento de débitos tributários), a alta das receitas no ano já chega a 1,46% acima da inflação.
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A expectativa é que esse desempenho favorável continue pelo menos até o final deste ano e o início de 2018. “Os indicadores sinalizam retomada da economia. Grande parte dos tributos estão vinculados ao consumo e à atividade industrial. Esses indicadores estando positivos, certamente a arrecadação permanecerá positiva”, disse.
O representante da Receita destacou que há crescimento no pagamento de Imposto de Renda pelas empresas, o que é um bom sinal, assim como o avanço de 19,41% na arrecadação de Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em outubro.
A receita previdenciária, por sua vez, cresceu 4,96% acima da inflação em outubro ante igual mês do ano passado, o que sinaliza a retomada do nível de emprego, disse Malaquias.
IRPJ e CSLL
O crescimento do recolhimento de IRPJ e CSLL por estimativa mensal é visto pela Receita Federal como um sinal de que o faturamento das empresas brasileiras está crescendo. Em outubro, essas receitas avançaram 7,54% acima da inflação. O desempenho positivo, porém, não atinge empresas do setor financeiro, que continuam pagando menos tributos nas estimativas mensais em relação a 2016.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, as empresas do setor financeiro acabaram antecipando nas estimativas do ano passado valores que a Receita esperava recolher neste ano. “Elas anteciparam o valor que deveria ser recolhido no ajuste anual. Mas isso é fluxo, em razão da forma de arrecadação”, disse.
No caso das demais empresas, o aumento foi comemorado. “Isso é boa notícia, o faturamento das empresas está crescendo”, afirmou Malaquias.
Refis
Embora o programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, já tenha injetado R$ 16,131 bilhões nos cofres federais até outubro, o valor não desconta o efeito negativo das migrações de contribuintes que estavam em programas passados e também sobre a arrecadação corrente de tributos, alertou o chefe da Divisão de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide.
Quando são expurgados esses efeitos, o impacto líquido em arrecadação com o programa fica menor. É daí que vem a projeção de receitas de R$ 7,57 bilhões que consta no Orçamento desde a publicação do relatório e avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre, divulgado na sexta-feira passada.
“A projeção de receitas (no Orçamento) considera o efeito líquido de parcelamentos, levando em conta aquilo que recebe e também aquilo que deixa de receber, e projeta novembro e dezembro”, explicou Gomide. Segundo ele, embora a arrecadação neste e no próximo mês deva ser “boa”, ela ainda ficará abaixo do que foi projetado inicialmente.
Os pagamentos em novembro e dezembro devem ser menores porque o Congresso Nacional reduziu o valor da entrada a ser paga pelos menores devedores ainda este ano, de 7,5% para 5% da dívida. Quem fez a adesão pelo porcentual maior poderá descontar a diferença das parcelas a serem pagas neste fim de ano – daí a diminuição na expectativa de arrecadação.
No caso das migrações, a Receita já identificou uma queda de 26,33% no fluxo de pagamentos de parcelamentos especiais anteriores. Entre janeiro e outubro de 2016, o valor arrecadado havia ficado em R$ 16,404 bilhões. Agora, passou a R$ 11,066 bilhões, já efeito das novas adesões.
Claudemir Malaquias lembrou ainda que todos os valores tratados no balanço da arrecadação bruta do Refis (R$ 16,1 bilhões) ou na expectativa de receita líquida com o programa (R$ 7,57 bilhões) não descontam as transferências a Estados e municípios.
