O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no último domingo, 8, que títulos de renda fixa que hoje são isentos de imposto de renda, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), devem passar a pagar uma alíquota de 5%.
A proposta está entre as medidas para compensar a perda de arrecadação gerada pela recalibração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A tributação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e das empresas de apostas online também deve crescer.
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Entenda abaixo o que são a LCI e a LCA e o que pode mudar com o novo projeto do governo federal.
O que é LCI?
A Letra de Crédito Imobiliário (LCI) é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras públicas ou privadas, como bancos comerciais, múltiplos e de investimentos. Nesse sentido, o objetivo é financiar projetos do setor imobiliário, como construção de imóveis e infraestrutura.
Na prática, o investidor empresta dinheiro aos bancos e as instituições são responsáveis por destinar esses recursos para empresas do segmento.
A LCI pode ser prefixada ou pós-fixada. No primeiro caso, o emissor do título informa exatamente o percentual do ganho que o investidor terá na hora do resgate. Já no segundo, a rentabilidade da LCI é de acordo com algum índice, como a inflação ou a taxa básica de juros.
O que é LCA?
A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) tem o mesmo funcionamento da LCI. Porém, neste caso, os recursos vão para projetos do setor do agronegócio, como a compra de insumos e a modernização de máquinas e equipamentos.
O que pode mudar?
Hoje, tanto LCI quanto LCA são isentos de imposto de renda. Porém, a proposta apresentada por Haddad ao Congresso prevê que todos os investimentos isentos de tributo passem a pagar alíquota de 5%. O presidente Lula vai debater o projeto.
