Após o atraso no Orçamento de 2021 ter gerado gritaria dos ministérios devido às restrições da execução provisória de despesas no início do ano, o Ministério da Economia flexibilizou as regras de antevigência do Orçamento para 2022. A proposta permite gastos com conservação e recuperação de rodovias, que hoje não podem ser executadas sem a aprovação da proposta orçamentária.
As despesas com conservação e recuperação de rodovias são executadas pelo Ministério da Infraestrutura, chefiado pelo ministro Tarcísio de Freitas – um dos “queridinhos” e mais próximos do presidente da República, Jair Bolsonaro.
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Na prática, a mudança significa que, caso a votação do Orçamento de 2022 demore e não seja concluída até o fim deste ano, as regras de execução provisória permitem gastos com essas obras.
Também foram liberadas despesas do Orçamento de Investimento e despesas de capital até 1/24 do previsto na proposta orçamentária.
Segundo o Ministério da Economia, a mudança foi feita “considerando as demandas recebidas de diversos órgãos e as dificuldades para execução de determinadas despesas no início de 2021”.
Hoje, a regra de execução provisória do Orçamento existe para assegurar que, mesmo sem Orçamento, o governo não suspenda os pagamentos obrigatórios, que incluem salários e benefícios sociais. Também estão asseguradas despesas com eleições, resposta a desastres, aplicação mínima em saúde e outras despesas inadiáveis.
