Lei amplia repasse de compensação para municípios afetados por hidrelétricas
Lei amplia repasse de compensação para municípios afetados por hidrelétricas
Lei amplia repasse de compensação para municípios afetados por hidrelétricas
Lei amplia repasse de compensação para municípios afetados por hidrelétricas
O presidente Michel Temer sancionou lei que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) para Estados e municípios. Com as mudanças, o repasse da CFURH para os Estados, que era em um porcentual de 45%, ficará em 25%.
Os municípios, agora, receberão um valor maior, saindo da faixa de 45% para 65%. Essa compensação é transferida mensalmente a 21 Estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios afetados por hidrelétricas. A nova lei está publicada na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial da União (DOU).
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