O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 29, convocar uma audiência pública para tratar da ação que discute a privatização de estatais. A data da audiência ainda será definida.
“Considerando a relevância político-jurídica do tema versado na presente ação, convoco audiência pública, em data a ser oportunamente divulgada, para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas. O cronograma será oportunamente publicado”, decidiu Lewandowski.
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Na última quarta-feira, 27, Lewandowski concedeu uma liminar para determinar que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário.
O ministro também decidiu que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem na perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas.
Participação
Os interessados em acompanhar a audiência pública deverão encaminhar os pedidos de participação para o endereço eletrônico “[email protected]” entre os dias 2 e 31 de julho de 2018, indicando os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.
A relação completa dos inscritos que forem considerados habilitados para participar da audiência pública estará no site do próprio STF a partir de 6 de agosto.
