Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu no início da noite desta terça-feira, 9, representantes de três Estados para discutir a distribuição dos royalties do petróleo. Os governadores eleitos dos Estados do Piauí, o senador Wellington Dias (PT); da Bahia, Rui Costa (PT), e o vice governador eleito do Maranhão, o deputado federal Carlos Brandão (PSDB) pediram ao ministro que o Supremo retome o julgamento da liminar que impede a distribuição igualitária de royalties do petróleo entre os Estados produtores e não produtores.
Também participaram do encontro o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Corrêa. Governadores e prefeitos contestam a demora do Supremo em julgar o tema, alegando que já acumulam perdas de R$ 12,5 bilhões em receitas. A presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves era esperada, mas eles foram impedidos de participar porque estavam participando de votação do Congresso enquanto o encontro acontecia.
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Durante o encontro, Lewandowski disse aos presentes que não cabe a ele, mas à ministra Cármen Lúcia, a retomada do assunto na Suprema Corte. Em março de 2013, Cármen concedeu liminar que suspende a nova redistribuição dos royalties do petróleo, de acordo com a lei promulgada pela presidente Dilma Rousseff no início do ano passado. O pedido de liminar foi feito pelos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo que, por serem produtores, contestam a distribuição igualitária dos royalties com os Estados não produtores.
Atualmente, o royalty é pago como uma compensação pela extração de petróleo. Os prefeitos e governadores programam uma nova audiência com ministros do STF para tratar do tema em janeiro, quando todos estarão empossados.
