O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera retomar nesta quarta-feira, 13, no plenário a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição.
Na terça, após a aprovação em primeiro turno, o deputado alegou problemas na conexão da internet e suspendeu a sessão.
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Lira chamou o episódio de “grave” e “sem precedentes” e pediu uma investigação da Polícia Federal (PF), que foi ao Congresso na noite de ontem.
Na prática, em meio aos problemas tecnológicos na Câmara, Lira e os governistas passaram a temer que o quórum de deputados no plenário diminuísse e a oposição, assim, conseguisse derrubar na análise dos destaques o estado de emergência – dispositivo incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional.
Depois de suspender a sessão, Lira se reuniu com líderes partidários da base do governo e também da oposição.
De acordo com participantes das conversas, o presidente da Câmara disse que o representante de uma das empresas que operam o servidor de internet da Câmara entrou em contato com ele, pediu desculpas e disse que não houve “boicote”.
A expectativa é que o sistema seja completamente restabelecido hoje para que a votação seja retomada.
“Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas.
Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema”, disse Lira, em nota.
Como a sessão foi suspensa, e não cancelada, o painel de votação continuará valendo, de acordo com o presidente da Câmara.
Mas a oposição viu essa determinação como uma manobra e avalia apresentar um requerimento para pedir o cancelamento de toda a votação.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em “fraude” e “ataque à democracia”, mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais. O custo é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Na última quinta-feira, dia 7, Lira já havia levado a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação para esta terça-feira.
Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência. O mesmo temor surgiu ontem.
