O presidente Lula citou, durante a abertura da 80ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, o potencial positivo e os perigos das chamadas big techs – empresas gigantes de tecnologia.
Além disso, segundo o presidente brasileiro, a regulação desse mercado é a melhor forma de evitar que o ambiente virtual se torne uma “terra sem lei”, colocando em risco a vida e a saúde das pessoas.
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“A democracia também se mede pela capacidade de proteger as famílias e a infância”.
Lula lembrou, aliás, que as plataformas digitais viabilizaram a aproximação das pessoas como jamais havíamos imaginado. “Mas têm sido usadas para semear intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação”. Acrescentou.
Segundo Lula, a internet não pode ser uma terra sem lei. “Nesse sentido, cabe ao Poder Público proteger os mais vulneráveis”.
“Regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real tenha o mesmo tratamento, assim, no ambiente virtual. Ataques à regulação servem para encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes, como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia.”
Nesse sentido, durante o discurso, Lula explicou que, em meio a esse contexto, o parlamento brasileiro agiu com rapidez para tratar do assunto. Isso resultou em uma das legislações mais avançadas do mundo “para a proteção de crianças e adolescentes na esfera digital”.
O presidente promulgou na última semana a lei conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Também enviamos ao Congresso Nacional projetos de lei para fomentar a concorrência nos mercados digitais e para incentivar a instalação de datacenters sustentáveis. Para mitigar os riscos da inteligência artificial, apostamos na construção de uma governança multilateral em linha com o Pacto Digital Global aprovado neste plenário no ano passado”, acrescentou.
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