Lula edita MP para esclarecer trecho da Lei do Mover sobre importação de autopeças
Lula edita MP para esclarecer trecho da Lei do Mover sobre importação de autopeças
Lula edita MP para esclarecer trecho da Lei do Mover sobre importação de autopeças
Lula edita MP para esclarecer trecho da Lei do Mover sobre importação de autopeças
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória para esclarecer um ponto da lei que trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A MP, publicada nesta segunda-feira, 5, no Diário Oficial da União (DOU), altera trechos do artigo 26, que trata da importação de autopeças.
“A importação, no âmbito do regime de autopeças não produzidas de que trata o caput, poderá ser efetuada diretamente pela empresa habilitada, por encomenda ou por sua conta e ordem, aplicado o equivalente tributário. No caso das importações por encomenda ou por conta e ordem, a condição de realização de investimentos de que trata o art. 27 recairá sobre a empresa habilitada encomendante ou adquirente”, estabelece a MP.
Leia também
