Após receber a proposta de reforma tributária elaborada pelos secretários de Fazenda dos Estados, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 11, que o texto traz “soluções relevantes, importantes e decisivas” para que se possa ter uma convergência e aprovação da reforma. Maia ressaltou também que a união dos Estados em torno de um texto aumenta a probabilidade de um novo sistema tributário passar no Congresso.
O texto dos Estados será apresentado em forma de emenda à proposta que tramita atualmente na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
Leia também
“Base é a mesma da PEC 45 (Baleia Rossi), mas eles trazem soluções relevantes, importantes, decisivas, para que a gente possa ter uma convergência no texto para sua aprovação. Relator certamente vai aproveitar grande parte da emenda, base da proposta é muito parecida”, disse Maia.
Do que foi apresentado pelos secretários de Fazenda, o presidente da Câmara ressaltou o fundo de compensação e de desenvolvimento regional e a questão da transição. “Estou conversando com Paulo Guedes, a gente constrói com o presidente Davi (Alcolumbre) uma solução utilizando os recursos do fundo social que o governo federal já cedeu aos Estados e municípios”, disse Maia.
Sobre o período de transição, o presidente da Câmara destacou que é um tempo menor que o previsto na proposta que tramita atualmente na Casa – que, na visão de Maia, estava “muito longa”. “Agora, com dez anos, se dá efetividade maior para a simplificação tributária no Brasil”, afirmou.
Na proposta dos Estados, serão dez anos em que o sistema conviverá com seis impostos – os que serão unificados (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e o novo, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Depois disso, serão ainda mais dez anos que garantem que nenhum Estado tenha perda real na receita da arrecadação. Na proposta de Baleia Rossi, a mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios.
Maia também voltou a falar das dificuldades que aparecerão se o governo apresentar proposta com a sugestão de criação de uma ‘nova CPMF’. “Eu não acho, pela indicação dos deputados, que superar a rejeição a CPMF seja uma coisa simples, no Brasil de hoje. De fato, reações foram muito contundentes da dificuldade da CPMF”, disse.
O presidente da Câmara disse também achar que nos próximos dias o governo deve enviar sua proposta ao Congresso, assim como apresentar, através de algum senador, a atualização do Pacto Federativo.
