O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta terça-feira, 28, que ainda vai tentar um acordo para a votação da medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico no País. “Se tiver, votamos na semana que vem em regime de urgência”, afirmou Maia em conversa com jornalistas na Câmara. A MP 868, que trata do marco regulatório do setor de saneamento, está na fila de votação do plenário da Câmara, sob risco de caducar.
Maia voltou a defender que a questão da cessão onerosa fique fora do teto de gastos para que o governo consiga um acordo com a Petrobras. Conforme o próprio secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, já informou, será necessária uma proposta de emenda constitucional para alterar o teto de gastos neste ano e permitir o pagamento à Petrobras de R$ 33 bilhões relativos ao acordo da cessão onerosa.
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Maia acrescentou ainda que esteve com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, discutindo a PEC do orçamento impositivo e a ideia é trabalhar para incluir na PEC a questão da cessão onerosa.
O presidente da Câmara disse ainda que amanhã terá um café com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para discutir com ele propostas que ampliem a concorrência bancária.
