Ao todo, 31.344 aposentados e pensionistas do Espírito Santo já receberam o ressarcimento por descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS. O valor devolvido é integral e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo depositado diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
De acordo com o governo federal, os pagamentos no Estado já somam R$ 18,39 milhões, atendendo 60,20% das 52.095 pessoas aptas a receber. O valor total previsto para ressarcir todos os prejudicados no Espírito Santo é de R$ 29,38 milhões.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, ressaltou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
No Brasil
Em todo o país, mais de R$ 1 bilhão já teve liberação para 1,6 milhão de aposentados e pensionistas até o início desta semana.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas investigadas por suspeita de fraudes contra beneficiários da Previdência.
Conforme divulgado pelo governo federal, para garantir rapidez nos repasses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Como pedir o ressarcimento
Os beneficiários que ainda não aderiram ao acordo do Governo Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, devem acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
Podem aderir:
- Quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis.
- Pessoas com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
Passo a passo no Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.