O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nessa segunda-feira, 16, após reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que o governo mantém a disposição em editar um decreto ou “outro dispositivo” para permitir a continuação de análises e estudos técnicos para a privatização da Eletrobras, mas que a decisão final sobre a operação cabe ao Congresso.
“O decreto deixará claro que a capitalização só irá ocorrer após autorização pelo parlamento, mas acreditamos ser necessário para a continuidade das análises e estudos. Não vamos ultrapassar o Congresso”, afirmou.
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Sem prazo
O ministro não deu um prazo para a publicação deste texto. Na semana passada, o governo chegou a anunciar que um decreto seria editado pelo presidente Michel Temer, mas a medida acabou não saindo. “Estamos atentos e dedicados à questão da Eletrobras. A capitalização é necessária, mas faremos com o apoio do Congresso”, afirmou.
Questionado se haveria a necessidade de mudar a composição da comissão especial na Câmara que analisa o projeto de lei da privatização da empresa, Marun disse acreditar que isso não será necessário e enfatizou que esse tema não foi tratado na reunião com Guardia. Marun disse que haverá reunião no Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir o leilão das que são controladas pela Eletrobras e que devem ir a leilão antes da capitalização da empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
