BRASÍLIA – A Medida Provisória 871, editada pelo governo Jair Bolsonaro para coibir fraudes no INSS, recebeu 578 emendas de deputados federais e senadores. O prazo para apresentação das emendas foi encerrado às 20h de segunda-feira.
A maior parte das alterações sugeridas pelos parlamentares – inclusive do partido do presidente, PSL – tratam de pontos polêmicos, como o prazo que os segurados do INSS precisam cumprir contribuindo para ter direito aos benefícios, o tempo mínimo para apresentação de defesa antes da suspensão do benefício por suspeitas de irregularidades, o endurecimento de regras para salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, entre outros pontos. “Essa é uma medida polêmica e que deve ser votada pela Câmara no fim de abril ou início de maio. Sem dúvida nenhuma é um bom teste para o governo votar a Previdência”, afirmou o cientista político da Arko Advice Cristiano Noronha. Ele ressalta que muitas das emendas devem ser rejeitadas em bloco.
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Do PSL, o deputado Heitor Freire (CE) pede a inclusão da determinação de comunicação pelo INSS ao empregador sobre o término da concessão de benefícios aos empregados. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) cadastrou dez emendas. Entre elas, pede alteração da exigência de que a defesa do beneficiário à notificação encaminhada pelo INSS deverá ser feita por meio de canal de atendimento eletrônico. O presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força, protocolou 17 emendas. Entre elas, o pedido para aumentar para 30 dias o prazo para que o segurado apresente sua defesa, no caso de haver indícios de irregularidades. A MP reduziu, de 30 para 10 dias esse prazo.
