A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um dos pontos centrais da Lei Brasileira de Inclusão. A legislação reforça a obrigatoriedade de empresas com 100 ou mais funcionários contratarem um percentual de trabalhadores com deficiência, conforme estabelecido pela Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991). Esse percentual varia de 2% a 5%, dependendo do tamanho da empresa.
A Importância da LBI no Ambiente de Trabalho
A LBI também veda qualquer discriminação no ambiente de trabalho, incluindo critérios de admissão, remuneração, promoção e condições de trabalho. Empresas devem adotar medidas de acessibilidade e fornecer adaptações razoáveis para garantir a plena participação desses profissionais. Isso inclui adaptações no ambiente físico, disponibilização de equipamentos assistivos e flexibilização de jornadas, quando necessário.
Além disso, a LBI incentiva a qualificação profissional de pessoas com deficiência por meio de programas de capacitação e inclusão produtiva. Parcerias entre poder público, iniciativa privada e organizações sociais são estimuladas para criar oportunidades de emprego e assegurar que pessoas com deficiência possam desenvolver suas atividades profissionais em igualdade de condições, contribuindo para a diversidade e inclusão nas organizações.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
