
Segundo ele, essa situação atenta contra o princípio constitucional da liberdade religiosa, e alguns candidatos têm recorrido ao Judiciário para tentar impugnar os editais e mudar o horário das provas. A proposta tramita com o PL 5/99, junto com outras 15 proposições, que estão prontas para serem votadas em Plenário. Mais informações no endereço eletrônico www.camara.gov.br.