Mercado Imobiliário reforça segurança com ESCROW ACCOUNT

O mercado imobiliário brasileiro, um dos maiores e mais dinâmicos setores da economia, sempre lidou com o desafio da segurança jurídica nas transações. Muitos negócios imobiliários, especialmente no âmbito de compra e venda, foram realizados por meio de contas garantia privadas que, embora comuns, não ofereciam a segurança necessária para garantir que as condições do contrato fossem devidamente cumpridas. Com o Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça, regulamentou-se a Conta Garantia Notarial, um importante passo para reforçar a transparência e a segurança nas negociações imobiliárias.

Antigamente, as contas garantia privadas eram utilizadas para assegurar o cumprimento das condições de um negócio jurídico, mas elas não garantiam segurança efetiva. Os valores depositados ficavam sob a titularidade de uma das partes envolvidas, podendo ser penhorados ou movimentados sem qualquer controle. Isso tornava o processo vulnerável, pois dependia da interpretação das partes sobre o cumprimento das condições contratuais. “Com a atuação do tabelião, os valores são geridos de forma mais transparente e segura, eliminando os riscos que existiam nas contas garantia privadas” destaca Fabiana.

A FUNÇÃO DO TABELIÃO E A GARANTIA JURÍDICA

A Escrow Account Notarial traz consigo uma grande inovação: o tabelião de notas passa a ser o responsável por intermediar a movimentação dos valores, oferecendo fé pública, imparcialidade e segurança jurídica. Como profissional de confiança, o tabelião garante que o valor será transferido apenas quando todas as condições acordadas entre as partes forem cumpridas.

“Com o Provimento nº 197/2025, o tabelião tem o papel de verificar as condições contratuais, validar a capacidade jurídica das partes e intervir quando necessário para garantir a execução correta do negócio”, afirma Fabiana.

Quando as partes optam pela Conta Escrow Notarial, o procedimento é claro e eficiente. O primeiro passo é o tabelião verificar a capacidade jurídica das partes e garantir que as condições do contrato sejam objetivas e claras.

“Nós, como tabeliões, explicamos às partes o funcionamento da conta e os custos do serviço, colhendo o requerimento formal para o uso da Conta Garantia Notarial”, explica Fabiana. “Após o recebimento do requerimento, o tabelião cadastra o depósito, emite o boleto e aguarda o cumprimento das condições acordadas.”

O valor fica sob a custódia do tabelião, que não permite que os valores sejam penhorados ou sofram qualquer tipo de constrição judicial. Essa segurança jurídica é uma das grandes vantagens da Escrow Account Notarial, uma vez que o dinheiro fica protegido até o cumprimento de todas as condições acordadas.

MARCO LEGAL DAS GARANTIAS

A Escrow Account Notarial não só promove a desjudicialização do mercado imobiliário, mas também proporciona maior agilidade e confiança nas transações. “O modelo representa uma mudança de paradigma, criando uma rede de confiança entre as partes e estimulando a circulação de bens”, afirma Fabiana Aurich.

Esse modelo reduz custos com processos judiciais, promove uma maior transparência e fortalece a economia. Além disso, ele se alinha ao Marco Legal das Garantias, estabelecendo um novo patamar de segurança para o mercado imobiliário. “Nosso objetivo é criar um ambiente mais seguro e eficiente para as transações, facilitando as negociações e ajudando a fortalecer a economia do setor”, complementa Fabiana.

ESCROW ACCOUNT É UM MARCO NO MERCADO IMOBILIÁRIO

Com a Escrow Account Notarial, as partes envolvidas em uma transação imobiliária têm a garantia de que os valores serão liberados apenas quando as condições do negócio forem cumpridas. “Se as condições não forem atendidas, o tabelião certifica e, em caso de desacordo entre as partes, os valores serão devolvidos à parte depositante”, explica Fabiana.

Isso proporciona maior confiança para compradores e vendedores, além de agilizar as transações, o que é fundamental em um mercado cada vez mais competitivo e dinâmico.

A Escrow Account Notarial representa um grande passo na transformação do mercado imobiliário brasileiro. Com mais transparência, segurança jurídica e agilidade, esse novo modelo tem o potencial de fortalecer o mercado e reduzir os riscos jurídicos nas transações imobiliárias. Ao adotar essa ferramenta, as partes envolvidas garantem que as condições serão cumpridas de forma justa e que seus interesses estarão protegidos.

“A atuação do tabelião é fundamental para criar uma rede de confiança no mercado imobiliário. O nosso trabalho é garantir que as condições acordadas sejam cumpridas e que as transações sejam feitas de forma segura e transparente”, finaliza Fabiana.

Informação constrói! Até a próxima.