Construção Civil
Saiba quando o condomínio pode expulsar morador indesejado
Há 2 semanas, magistrados e juristas apresentaram uma proposta de alteração do Código Civil que prevê o reconhecimento da figura do “condômino antissocial”, com a regulamentação de sua expulsão, ainda que ele seja proprietário do imóvel. A ideia é dar mais objetividade a essa possibilidade (que é constitucional, mas na prática é muito difícil […]