O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo.
A mudança foi oficializada com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). A portaria foi assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e entrou em vigor na data de sua publicação.
Leia também
LEIA TAMBÉM:
Estado trabalha para inserir todos os municípios na área da Sudene
Competitividade e Crescimento: Os Impactos do Open Investment
Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda
A exigência constava no artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024, e determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor.
Com a revogação, essa identificação deixa de ser obrigatória.
A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação, afirmou o Ministério da Agricultura em nota.
