O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta sexta-feira, 5, que ainda não tem clareza sobre a possível fusão de agências reguladoras ligadas ao setor de transportes – a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Vamos procurar fazer o que é o melhor caminho para a regulação, se esse for o melhor caminho, vamos fazer, se não for o melhor caminho, vamos dar um passo atrás… Não tenho essa clareza, não tenho pressa, vamos verificar o que é melhor para o País”, disse.
Segundo ele, a preocupação da atual gestão é deixar um legado para o setor. “Temos que ver se esse é o melhor caminho ou o melhor legado, então isso vai ser extremamente debatido com sociedade, com o mercado, para ver se há esse conforto, se estamos na direção certa. Se for, vamos dar um segundo passo que é mandar um projeto de lei para o Congresso entrar nessa discussão”, acrescentou.
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Ele lembrou que a possibilidade veio à tona diante da constatação de que originalmente a lei que criou as agências reguladoras foi desenhada com a ideia de uma agência única e da reflexão de que talvez uma única reguladora poderia melhor enxergar o transporte de uma perspectiva multimodal e permitir trazer simplificação da regulação, potencialmente criando uma estrutura mais forte, mais independente. “Essa reflexão tem de ser estendida, tem de ser debatida com sociedade, com o mercado, é o que estamos fazendo”, disse.
Após participar de leilão de arrendamentos portuários, ele salientou que, diante da iniciativa de transferir ativos para a iniciativa privada, a regulação precisa ser forte. “Fazer leilão de ativo, o business não é o ativo, o que estamos vendendo é credibilidade, e a credibilidade vai vir se tivermos fortaleza na regulação, uma regulação atuante, que funcione, e é esse o nosso objetivo”, afirmou.
