Brasília – Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começa a analisar o parecer pela aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou nesta quarta-feira, 12, no Palácio do Planalto, uma série de ações para acelerar investimentos de infraestrutura nos municípios.
“O presidente Michel Temer sempre disse que esse é um governo municipalista. É uma orientação do presidente para que haja uma atenção geral aos municípios”, disse o ministro. “O objetivo das ações anunciadas hoje é fomentar a participação do setor privado nos investimentos da esfera municipal”, completou.
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Dyogo anunciou a criação de um fundo com recursos da União para ajudar a viabilizar a elaboração de projetos. E a Caixa Econômica Federal disponibilizará assessoramento técnico para qualificar as equipes das prefeituras.
“A Caixa e o BB disponibilizarão R$ 4 bilhões para financiar as empresas vencedoras dos processos de licitação”, acrescentou o ministro. Haverá ainda garantias a esses financiamentos, com a apresentação de contragarantias pelos municípios.
O governo também pretende desenvolver mecanismos para pequenos projetos de infraestrutura dos municípios, já que, segundo o ministro, a legislação atual é voltada para as grandes obras.
O ministro também citou a liberação de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito já aprovadas para as prefeituras. “Essa iniciativa não amplia o gasto do governo federal e privilegia e incentiva o investimento público”, concluiu.
Reforma trabalhista
O ministro comemorou a aprovação pelo Senado da reforma trabalhista na terça-feira, dia 11. “Ontem tivemos um enorme avanço, que é a revisão da legislação trabalhista. Essa não é só uma medida econômica ou de melhoria das relação de trabalho. Ela é também uma medida social que vai permitir a formalização dos trabalhadores com menor renda e que trabalham em condições mais precárias”, comentou.
