São Paulo – O encerramento da consulta pública sobre o aprimoramento do marco regulatório do setor elétrico, nesta quinta-feira, 17, não vai encerrar as abrangentes discussões entre órgãos governamentais e agentes do setor a respeito das mudanças nas regras. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, reiterou hoje que a intenção do ministério é concluir até o mês que vem uma medida provisória com a compilação da proposta e das contribuições dos interessados. E tão logo o documento seja encaminhado ao Congresso, o MME pretende formar grupos de trabalho para discutir detalhes da implementação das mudanças.
“Espera-se que estes grupos encerrem seus trabalhos em seis meses, quando então se poderá planejar uma transição”, indicou o ministério em questionário divulgado para esclarecer diversas dúvidas do mercado. O MME também salientou que, tendo em vista os contratos legados atuais, a transição ocorrerá de forma lenta ao longo do tempo.
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O ministério também salientou que as discussões também se darão para a regulamentação de temas infralegais. A proposta governamental toca em diversos pontos, mas não detalha a execução de diversos deles, o que deve ser feito por meio de decretos, resoluções e portarias, e parte do mercado criticou o que seria uma proposta “solta ou uma espécie de “cheque em branco” a ser dado pelos agentes do setor. “Nosso objetivo é justamente definir o preenchimento deste cheque através de um processo amplo de discussão com a sociedade. Com isto, teremos os direcionamentos necessários para dar robustez à proposta e assegurar que estamos na trajetória desejada”, diz o ministério. Segundo o governo, encaminhar, já na partida, uma proposta detalhada prejudicaria a discussão.
