MME quer mudanças em minuta de contratos de concessão de usinas que eram da Cemig

Brasília – O Ministério de Minas e Energia (MME) vai submeter à consulta pública, pelo período de 10 dias, alterações na minuta de contrato de concessão das usinas hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, que pertenciam à Cemig. A concessão não foi renovada conforme a Lei 12.783/2013 (MP 579) e agora as usinas serão licitadas novamente, em leilão marcado para ocorrer em 27 de setembro.

O aviso da consulta está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 28. O texto não explicita quais seriam as modificações propostas e informa apenas que o material estará disponível no site do MME. “Trata-se de consulta pública para ajustes específicos da minuta de contrato de concessão, não se aplicando aos demais dispositivos em razão da Audiência Pública nº 094/2016, realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, cita o aviso.

Na semana passada, portaria do MME alterou a organização do leilão das usinas. Com a mudança, já confirmada pela Aneel, as usinas serão leiloadas separadamente, em quatro lotes distintos. Inicialmente, o leilão previa dois lotes, um com a usina de São Simão e outro com as demais, distribuídas em três sublotes. Segundo o MME, “o novo arranjo dos lotes permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterar a sistemática com vistas a aumentar a participação de potenciais interessados no certame, conforme contribuições da Audiência Pública nº 26/2017, bem como manifestações dos investidores durante o roadshow realizado pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI) nos dias 15 e 16 de agosto”.

As usinas são o centro de embate entre o governo federal e a Cemig. A empresa mineira quer continuar detendo a concessão das usinas e tenta de todas as formas, politicamente e judicialmente, evitar que a licitação ocorra. O governo, porém, continua afirmando que o leilão irá ser realizado no cronograma previsto. A arrecadação estimada com o leilão é da ordem de R$ 11 bilhões e a União conta com esses recursos para fechar equilibrar o Orçamento deste ano.