Brasília – O governo elegeu como uma das prioridades da política externa a negociação de acordos bilaterais. Em uma mudança de posição em relação à política adotada nos últimos anos, o entendimento do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, é o de que o fato de o Brasil integrar o Mercosul não pode excluir o país de acordos com outras partes do mundo.
Podem ser firmados entendimentos com países como Estados Unidos, México, Colômbia, Peru e Chile. As negociações incluem antecipar reduções já previstas de tarifas e harmonizar normas e padronizações. Na terça-feira, 5, em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, Monteiro defendeu a integração do Brasil à rede de acordos internacionais.
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“É possível preservar o Mercosul e encontrar um grau de liberdade para Brasil se inserir a fluxos de comércios em outras partes do mundo”, completou. O ministro defendeu ainda urgência na aprovação de um acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia, que vem sendo negociado. Ressaltou que o Brasil tem mais pressa no acordo do que outros países do Mercosul, e que podem ser criadas alternativas para permitir que cada país do bloco possa aderir em prazo diferente.
“Se a Argentina tiver um tempo diferente, temos de encontrar mecanismos para fazer esse processo garantindo tempos distintos para que os países possam se integrar no seu próprio tempo”, afirmou.
A decisão de priorizar a negociação de acordos bilaterais de comércio foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em reunião, na segunda-feira, 4, para traçar as estratégias para a área. A posição do governo brasileiro é ser “mais pragmático” na política comercial.
Ajuste fiscal
Na audiência, Monteiro Neto, entrou em campo pela aprovação das medidas de ajuste econômico e disse que o restabelecimento das condições fiscais é essencial para o Brasil voltar a crescer. “A disputa política tem de encontrar uma trégua mínima para o Brasil convergir para uma agenda que aponte um rumo para a economia”, afirmou. “O Brasil vive momento de ajuste e não podemos minimizar sua dimensão. Pode-se discutir calibragem das medidas, mas ninguém é contra o ajuste”.
Monteiro ressaltou que o País está em um processo de grande retração da atividade econômica e que, para se recuperar, não há alternativa ao ajuste. Em sua avaliação, a alta do dólar é uma oportunidade para a indústria brasileira e ajudará a compensar desvantagens locais, como altos custos de logística, tributários e de capital.
De acordo com o ministro, a pasta está finalizando o Plano Nacional de Exportação, que terá um pilar forte em garantias e seguro, como o Proex Equalização, em que o Tesouro Nacional custeia parte dos encargos financeiros das exportações. O programa tem orçamento de R$ 1,5 bilhão neste ano, mas Monteiro luta com a área econômica para aumentar os recursos.
“Se existe algum incentivo que nesse momento se justifica é o apoio do Tesouro às exportações”, disse. Monteiro defendeu ainda uma revisão na tributação que incide sobre o setor elétrico. Ele destacou que energia elétrica é um insumo importante para a indústria e que a incidência de tributos sobre o setor é muito alta. “Essa situação precisa ser rediscutida amplamente. Aumentamos o custo para o setor industrial nos últimos anos”, completou.
