O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu manter parte do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogando apenas a cobrança das operações do risco sacado.
Risco sacado é uma espécie de financiamento em que uma empresa paga seus fornecedores à vista, mesmo sem ter todo o dinheiro. Para isso, a empresa conta com a ajuda de um banco.
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O banco adianta os valores, cobrando juros. Por exemplo, uma loja que vende uma geladeira em 12 prestações não receberá o dinheiro todo do cliente de uma vez. Para pagar o fabricante da geladeira, a empresa pega o dinheiro emprestado no banco, que fica com o direito de receber as prestações do cliente — e isso é o risco sacado.
Segundo Moraes, a equiparação de risco sacado com operações de crédito feriria segurança jurídica.
O ministro afirmou que, no risco sacado, o decreto presidencial extravasou o poder regulamentador do executivo.
