O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ajuizou 30 novas Ações Civis Públicas (ACPs) contra o Instituto de Previdência de Vila Velha (IPVV), o então presidente da Câmara Municipal, Bruno Lorenzutti, e servidores inativos que foram beneficiados com reajustes irregulares de aposentadorias e pensões.
As ações são um desdobramento de outra ACP, divulgada em setembro, que resultou em suspensão judicial de aumentos indevidos a servidores ativos da Câmara Municipal de Vila Velha.
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Segundo o MPES, as novas ações se focam em 28 aposentados e 3 pensionistas, que tiveram seus ganhos aumentados por um ato administrativo interno e não em uma lei específica.
À reportagem, o Instituto de Previdência de Vila Velha disse que cumprirá as liminares assim que for notificado. Bruno Lorenzutti também foi procurado para se manifestar, mas não retornou o contato. O espaço segue aberto.
Conforme o MPES, o impacto das irregularidades seria de aproximadamente R$ 5 milhões em pagamentos feitos pela Câmara e também pelo IPVV.
O objetivo central das ações é anular os atos administrativos que concederam os reajustes sem amparo legal e declarar a inconstitucionalidade de dispositivos das Leis Municipais nº 6.777/2023 e nº 6.790/2023, que tratam do plano de cargos e vencimentos da Câmara
Ministério Público do Espírito Santo
O MPES requer a suspensão imediata dos atos administrativos, além do bloqueio cautelar dos valores pagos irregularmente.
O órgão também pede que o IPVV se abstenha de conceder reajustes ou revisões sem base legal expressa, sob pena de multa diária revertida ao Fundo Estadual de Reparação de Direitos Difusos Lesados.
Além disso, em caráter definitivo, o MPES requer a condenação do então presidente da Câmara, responsável pelos atos, a ressarcir integralmente os valores pagos de forma indevida, com juros e correção monetária.
O que diz o Instituto de Previdência
Procurado, o IPVV afirmou que cumprirá as liminares a medida que for notificado. Segundo o Instituto, até o momento foi notificado de 11 ACPs, que envolvem 13 beneficiários, aposentados ou pensionistas.
“Em relação às ACPs de que teve ciência, o IPVV providenciou a inclusão na folha de pagamento do beneficiário, sujeito da ACP, os efeitos das decisões liminares, quais sejam: suspensão dos efeitos do enquadramento remuneratório e depósito das diferenças em conta judicial, conforme decidido pelo Juízo da causa”, informou em nota.
Repórter
Formado em Jornalismo, é repórter do Folha Vitória desde 2023. Amante de música e cinema.
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Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa e estudante de Publicidade e Propaganda na Unopar, atuou como head de copywriting, social media, assessora de comunicação e analista de marketing. Atua no Folha Vitória como Editora de Saúde desde maio de 2025.
