O copresidente da MRV, Rafael Menin, disse que espera uma normalização dos repasses de recursos para o Minha Casa Minha Vida (MCMV) ainda nesta semana. “Há um entendimento do governo e da Caixa. Eles estão alinhados”, comentou nesta terça-feira, 27, o executivo, durante convenção organizada pelo Secovi-SP.
Para a normalização, seria preciso ocorrer uma repasse de R$ 19,8 milhões.
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Conforme revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), as contratações estão travadas há cerca de 5 semanas nas faixas 1,5 e 2 do MCMV, prejudicando vendas de cerca de 30 mil unidades, conforme estimativa de empresários do setor.
Eles reclamam que o represamento se agravou após a portaria interministerial número 7, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de agosto.
Ela estabeleceu em R$ 450 milhões o limite que o Orçamento Geral da União vai cobrir de subsídios para esse público no ano. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa, R$ 430,2 milhões já foram repassados – portanto, faltam os R$ 19,8 milhões.
Isso significa que os próximos financiamentos do MCMV para essas duas faixas serão bancados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela regra vigente até então, o FGTS entraria com 90% do subsídio, e a União, com os outros 10%.
Por sua vez, a portaria permite que, ao atingir o limite de R$ 450 milhões, o FGTS assuma a totalidade do subsídio. Mas enquanto o OGU não repassa a quantia final de R$ 19,8 milhões, o FGTS não pode cobrir sozinho os subsídios para o programa, sob o risco de ser acusado de realizar a famigerada pedalada fiscal.
