Apesar de acertos com privatizações, legislações mais liberais e a reforma da Previdência, a questão fiscal ainda é uma incógnita nos planos do Ministro da Economia, Paulo Guedes e do Presidente Jair Bolsonaro. Antes inclinado a reduzir impostos, hoje Guedes insiste em propostas como taxação de dividendos e a recriação da CPMF. Para o economista-chefe da Apex Partners, Arilton Teixeira, aumentar ou recriar qualquer tipo de imposto seria o maior erro de Guedes (e Jair Bolsonaro) até então. Entenda mais sobre essa polêmica a seguir.
Por Arilton Teixeira | Desde dos anos 90, o crescimento dos gastos públicos no Brasil tem sido fonte de instabilidade econômica, concentração de renda e aumento dos impostos. O governo taxa muito seus cidadãos e gasta demais com seus funcionários públicos ativos e inativos. Os números não deixam mentir: em média, um funcionário federal ganha 4 vezes mais que o trabalhador do setor privado.
Mais recentemente, esse excesso de gastos nos levou a recessão, que fez o Brasil estagnar nos últimos cinco anos. E todas as vezes que a economia começa a crescer, como ocorre agora, e a arrecadação do governo aumenta, grupos de interesse tentam garantir mais benefícios e verba. Como consequência, as contas públicas começam a ficar (ainda mais) no vermelho.
Quando a gastança começa a ficar insustentável, o governo começa a cobrar do Congresso mais impostos (Cofins, CSLL, CPMF, etc), restabelecendo o sua capacidade de gasto. Com as contas melhorando, os grupos de interesse vão voltar a brigar pelos recursos públicos e o jogo recomeça. No final, o cidadão é punido com sucessivos aumentos na carga tributária.
Agora, com a economia brasileira voltando a respirar, o Governo Federal volta a falar em mais impostos. Essa proposta deve ser rejeitada pelos brasileiros e vista como um erro da equipe econômica. Já faz alguns meses que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta avançar com a taxação de dividendos e até o retorno da CPMF. A proposta mais recente foi de taxar serviços tecnológicos, como transações digitais e e-commerce.
Contudo, pela lógica de funcionamento dos gastos públicos que vimos acima, isso estaria alimentando uma bola de neve: aumentos de gastos públicos abrem margem para mais gastos no futuro.
Se a gestão de Jair Bolsonaro pretende reduzir o tamanho do governo e dos gastos públicos, o caminho deve ser oposto. O empenho de Paulo Guedes e sua equipe deve ser para cortar impostos, e assim reduzir os recursos que grupos de interesse disputam.
Isso feito, o incentivo é os gastos públicos e os impostos continuem em queda: com menos recursos disponíveis para o governo, há pressão sobre o Congresso para aprovar reformas, cortando desperdícios e privilégios. Um ciclo virtuoso substitui um ciclo destrutivo. Em suma, após de arrecadar 35% do PIB e entregar recessão e concentração de renda, é um erro dar mais recursos ao estado brasileiro esperando crescimento e estabilidade.
O Brasil vive hoje um dos momentos mais otimistas dos últimos anos e isso é muito fácil de perceber – cada vez mais vemos mais notícias positivas ao invés de notícias negativas.
No campo dos investimentos fica ainda mais claro, principalmente para os investidores que estavam posicionados em renda variável. Entre o fim de 2015 e o final de 2019, o Ibovespa cresceu 167%. Isso equivale a uma multiplicação de capital de 2,7x, aproximadamente.
Como sabemos que os mercados geralmente antecipam movimentos da economia, é fácil perceber que já havia otimismo desde 2016, que foi de certa forma diminuindo até 2018 (provavelmente pela instabilidade causada pelas eleições) e parece ter tomado fôlego novamente em 2019.
Qual a diferença entre antes e o agora? Resultados. O país de fato entregou promessas que foram feitas, tanto no âmbito político quanto econômico. Reforma trabalhista, da previdência passaram e diversos outros projetos de lei importantes estão avançando. A economia voltou de fato a andar, mostrando crescimento e redução do nível de desemprego, mesmo que de certa forma, tímido.
O Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (ICEC) de dezembro registrou a quarta alta consecutiva em 2019 e avançou 5,6% em relação a novembro e de 9,9% em relação a dezembro de 2018. Este resultado foi o maior registrado para um mês de dezembro da história e a melhora no indicador é fruto de uma avaliação mais otimista sobre as condições econômicas do país.
Puxado por aquisições de aeronaves, as importações do Espírito Santo cresceram 25% em 2019. O número vai na contramão do movimento observado no resto do país, que reduziu em 2% o total de produtos importados.
Sucedendo as fortes chuvas no sul do Espírito Santo, o Ministério do Desenvolvimento regional reconheceu, na última quarta-feira (22), o estado de Calamidade Pública nos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. Com isso, as famílias dessas regiões que estão cadastradas no Bolsa Família já estão aptas a sacar o benefício referente ao mês de janeiro.
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