Começou a tramitar nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o projeto de lei de autoria do deputado Hudson Leal que força a redução de mensalidades em instituições de ensino privadas. Conversamos sobre o assunto com Rafael Galvêas, vice-reitor da UVV, Aridelmo Teixeira, co-fundador da FUCAPE e Tayana Dantas, empresária e líder do RenovaBR. Eles alegam que a medida é inconstitucional e temem que ela coloque em risco empregos e a própria sobrevivência de escolas e faculdades. Segundo eles, 75% do custo das faculdades é com pessoal — e, em caso de redução de receitas, esse custo teria que ser cortado. Entenda mais a seguir.
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Frente ao avanço do coronavírus, instituições de ensino públicas e privadas estão com aulas suspensas desde março. Muitas das instituições de ensino básico e ensino superior, como a FUCAPE e a UVV, mantiveram aulas via teleconferência para manter o calendário letivo em dia.
Em meio a esse cenário, deputados da Assembleia Legislativa apresentaram projeto de lei que pretende obrigar a redução de mensalidade em instituições de ensino privadas.
MAIOR CUSTO É COM PESSOAL
Rafael Galvêas, vice-reitor da UVV, contestou a redução obrigatória das mensalidades de instituições de ensino, pois ele acredita que é uma medida que vai gerar desequilíbrio no setor. De outro lado, muitos alunos alegam que as instituições cortaram custos fixos e deveriam repassar essa economia em forma de descontos.
Contudo, Galvêas afirma que, ao contrário do que muitos imaginam, os custos fixos não são a parte mais relevante do orçamento das instituições de ensino. “De 70 a 75% das despesas são com colaboradores. Gastos fixos com água, energia, manutenção não chegam a 5% do orçamento”, pontua o vice-reitor.
Galvêas nos conta ainda que muitas empresas do setor já estão com dificuldades de manter os pagamentos em dia e podem ter dificuldades financeira com essa redução obrigatória das mensalidades. Em Cariacica, uma escola já anunciou encerramento das atividades ontem (05).
DESCONTOS ESTÃO SENDO FEITO INDIVIDUALMENTE
Ele diz que a UVV está sensibilizada com a situação financeira de muitas famílias e disse que a Universidade está fazendo parcelamentos, não cobrando juros e multa, postergando mensalidades e concedendo descontos individualmente, assim como outras instituições têm feito.
O co-fundador da FUCAPE, Aridelmo Teixeira, em conversa com a coluna, lamentou que o setor de educação seja o único alvo de reduções obrigatórias nos pagamentos. “Não há nenhum outro setor que teve reduções obrigatórias que não a educação. É o único setor que a sociedade está cobrando para reduzir investimentos”.
Aridelmo alerta que essa intervenção do governo nas empresas pode desorganizar o setor de educação e gerar distorções no mercado. Ele projeta que a lei “pode gerar uma desorganização completa no setor. Esse é o efeito da intervenção arbitrária nas relações de contrato entre pessoas. Isso vai gerar desemprego [a educação privada ocupa 60 mil postos de trabalho no estado]”.
Além do aspecto econômico, ele defende que essa medida carece de fundamentos jurídicos. “É inconstitucional. O ensino superior é uma prerrogativa do Governo Federal. Uma lei estadual que intervém na educação superior é inconstitucional”, detalha Aridelmo. Ele defende que a solução ideal deveria ser acordada entre alunos individualmente e as instituições.
Tayana Dantas, empresária, líder do RenovaBR e credenciada em Liderança Pública pela Universidade de Harvard, se manifestou contra a medida. Para ela, os deputados estão fazendo a proposta “do ponto de vista político, de voto, olhando as próximas eleições”.
“No Brasil, estamos acostumados a medir políticas públicas por suas intenções e não por seus resultados. O papel do estado não é regular os preços”, afirma.
“As escolas pequenas, do interior, tem margem de lucro muito baixa e correm risco de quebrar e demitir muita gente”, disse Tayana à coluna.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
